Profissionalismo? E os Direitos e Deveres?

 

Venho há muito tempo acompanhando a movimentação do nosso meio pela internet, principalmente no FACEBOOK® – um misto de descontentamento, tentativas de organização e movimentos pulando pela internet – mas é preciso que isso tudo se norteie, senão como toda empolgação, não vai dar em nada!
O brasileiro, em geral, não gosta muito das coisas organizadas. Isso já remonta de nossos antepassados. Brincando um pouco parecemos usando o regionalismo “siris na lata”, fazemos muito barulho, mas vamos morrer na panela.

Neste texto, vou tentar pontuar algumas informações para dar mais “pano para manga” nas discussões de internet e dos grupos que estão se multiplicando pelo Brasil a fora. Espero que essas informações gerem frutos que vão além das discussões e migrem para aplicações no dia a dia.

Contrato individual de trabalho
Segundo o artigo 443 da CLT: “O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito e por prazo determinado ou indeterminado. Saiba mais aqui.

 Conceito de Prestador de Serviço Autônomo:
- É considerado trabalhador autônomo a PESSOA FÍSICA que exerce por conta própria, atividade econômica de natureza urbana, com fins lucrativos ou não. (Lei 8212/91 – artigo 12, inciso V, alínea “h”)
- O prestador de serviços autônomos assume os riscos de sua atividade.
- Sua natureza de trabalho tem caráter de não subordinação em relação à parte contratante, podendo exercer livremente suas atividades nos horários que lhe convier ou nos moldes de seu contrato. Porém na vida tudo são Direitos e Deveres. Para você cobrar direitos você precisa exercer sua função com excelência (os deveres).

 Responsabilidade civil é a obrigação de reparar o dano que uma pessoa causa a outrem.
Em direito, a teoria da responsabilidade civil procura determinar em que condições uma pessoa pode ser considerada responsável pelo dano sofrido por outra pessoa e em que medida está obrigada a repará-lo. A reparação do dano é feita por meio da indenização, que é quase sempre pecuniária. O dano pode ser à integridade física, à honra ou aos bens de uma pessoa. Saiba mais …

 Lei das Contravenções Penais – DL-003.688-1941
Parte Especial / Capítulo VIDas Contravenções Relativas à Organização do Trabalho – Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade
Art. 47 - Exercer profissão ou atividade econômica ou anunciar que a exerce, sem preencher as condições a que por lei está subordinado o seu exercício:
Pena - prisão simples, de 15 (quinze) dias a 3 (três) meses, ou multa.

<< Caminhos e Soluções: >>

AssociaçãoSegundo o artigo 53 do Código Civil Brasileiro:

constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos”. Assim, quando regularmente registrada e constituída, a associação é uma espécie de pessoa jurídica na qual não há finalidade econômica. Ou seja, é formada por pessoas naturais (ou físicas como denominadas na área tributária) que têm objetivos comuns, exceto o de auferir lucro através da pessoa jurídica. Por exemplo, no Brasil, as organizações não governamentais (ONGs) são, do ponto de vista legal, associações. Portanto, há grande diferença entre associação e sociedade, pois nas sociedades (com exceção das cooperativas que têm regras específicas e diferenciadas) a principal finalidade é a obtenção de lucro.

Saiba mais aqui.

Sindicato é uma agremiação fundada para a defesa comum dos interesses de seus aderentes. Os tipos mais comuns de sindicatos são os representantes de categorias profissionais, conhecidos como sindicatos laborais ou de trabalhadores, e de classes econômicas, conhecidos como sindicatos patronais ou empresariais. Saiba mais …

Algumas profissões, até mais novas do que a nossa, já se organizaram pelo menos no papel, ei-las: SINDECS, ABRAWEB e ABRADI.
 Então caros leitores, está na hora de sair da lata ou mesmo chutar o balde, mas para isso precisamos de comprometimento e responsabilidade.
Só reclamar não adianta nada, afinal estamos todos reclamando para QUEM ou de QUEM? Somos responsáveis pelo que fazemos ou pelo que deixamos de fazer?
Boas discussões e tomara que pelo menos uma delas saia do papel ou da tela do computador!

 Grande abraço!

Colaboraram na revisão deste texto Mauricio Pinto e Fernando Gundlach

Uma ideia sobre “Profissionalismo? E os Direitos e Deveres?

  1. Boa meus caros colegas, não tenho facebook mais parece que todos temos problemas.
    Trabalho com equipamentos de P.A. desde que intendo por gente, 92, hoje não posso participar mais de licitações, por fraudes de espertalhões na lei 8.666, “contratantes”, juntos no pacote RT’S com “engenheiros” creas, prefeitura e etc… Favorecendo somente a máfia!. Em 2011Já entrei com mandato de segurança no Ministério público, inclusive no anexo foi uma matéria da revista backstage sobre o assunto. Adivinha?
    Não li a matéria toda ainda mais na minha opinião hora boa de discutir…
    Falar nisso tem ingressos para AES? 2 anos que não vou mais!

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