Profissionalismo? E os Direitos e Deveres?

 

Venho há muito tempo acompanhando a movimentação do nosso meio pela internet, principalmente no FACEBOOK® – um misto de descontentamento, tentativas de organização e movimentos pulando pela internet – mas é preciso que isso tudo se norteie, senão como toda empolgação, não vai dar em nada!
O brasileiro, em geral, não gosta muito das coisas organizadas. Isso já remonta de nossos antepassados. Brincando um pouco parecemos usando o regionalismo “siris na lata”, fazemos muito barulho, mas vamos morrer na panela.

Neste texto, vou tentar pontuar algumas informações para dar mais “pano para manga” nas discussões de internet e dos grupos que estão se multiplicando pelo Brasil a fora. Espero que essas informações gerem frutos que vão além das discussões e migrem para aplicações no dia a dia.

Contrato individual de trabalho
Segundo o artigo 443 da CLT: “O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito e por prazo determinado ou indeterminado. Saiba mais aqui.

 Conceito de Prestador de Serviço Autônomo:
- É considerado trabalhador autônomo a PESSOA FÍSICA que exerce por conta própria, atividade econômica de natureza urbana, com fins lucrativos ou não. (Lei 8212/91 – artigo 12, inciso V, alínea “h”)
- O prestador de serviços autônomos assume os riscos de sua atividade.
- Sua natureza de trabalho tem caráter de não subordinação em relação à parte contratante, podendo exercer livremente suas atividades nos horários que lhe convier ou nos moldes de seu contrato. Porém na vida tudo são Direitos e Deveres. Para você cobrar direitos você precisa exercer sua função com excelência (os deveres).

 Responsabilidade civil é a obrigação de reparar o dano que uma pessoa causa a outrem.
Em direito, a teoria da responsabilidade civil procura determinar em que condições uma pessoa pode ser considerada responsável pelo dano sofrido por outra pessoa e em que medida está obrigada a repará-lo. A reparação do dano é feita por meio da indenização, que é quase sempre pecuniária. O dano pode ser à integridade física, à honra ou aos bens de uma pessoa. Saiba mais …

 Lei das Contravenções Penais – DL-003.688-1941
Parte Especial / Capítulo VIDas Contravenções Relativas à Organização do Trabalho – Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade
Art. 47 - Exercer profissão ou atividade econômica ou anunciar que a exerce, sem preencher as condições a que por lei está subordinado o seu exercício:
Pena - prisão simples, de 15 (quinze) dias a 3 (três) meses, ou multa.

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AssociaçãoSegundo o artigo 53 do Código Civil Brasileiro:

constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos”. Assim, quando regularmente registrada e constituída, a associação é uma espécie de pessoa jurídica na qual não há finalidade econômica. Ou seja, é formada por pessoas naturais (ou físicas como denominadas na área tributária) que têm objetivos comuns, exceto o de auferir lucro através da pessoa jurídica. Por exemplo, no Brasil, as organizações não governamentais (ONGs) são, do ponto de vista legal, associações. Portanto, há grande diferença entre associação e sociedade, pois nas sociedades (com exceção das cooperativas que têm regras específicas e diferenciadas) a principal finalidade é a obtenção de lucro.

Saiba mais aqui.

Sindicato é uma agremiação fundada para a defesa comum dos interesses de seus aderentes. Os tipos mais comuns de sindicatos são os representantes de categorias profissionais, conhecidos como sindicatos laborais ou de trabalhadores, e de classes econômicas, conhecidos como sindicatos patronais ou empresariais. Saiba mais …

Algumas profissões, até mais novas do que a nossa, já se organizaram pelo menos no papel, ei-las: SINDECS, ABRAWEB e ABRADI.
 Então caros leitores, está na hora de sair da lata ou mesmo chutar o balde, mas para isso precisamos de comprometimento e responsabilidade.
Só reclamar não adianta nada, afinal estamos todos reclamando para QUEM ou de QUEM? Somos responsáveis pelo que fazemos ou pelo que deixamos de fazer?
Boas discussões e tomara que pelo menos uma delas saia do papel ou da tela do computador!

 Grande abraço!

Colaboraram na revisão deste texto Mauricio Pinto e Fernando Gundlach